Direito do Trabalho

Tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.

• Rescisão Contratual:
  • Análise e orientação sobre demissões e rescisões contratuais.
  • Verificação da legalidade e cálculo das verbas rescisórias.
• Assédio Moral e Discriminação:
  • Assessoria em casos de assédio moral ou discriminação no ambiente de trabalho.
  • Representação em ações judiciais relacionadas a esses temas.
• Horas Extras e Jornada de Trabalho:
  • Análise e orientação sobre o cumprimento da jornada de trabalho.
  • Recuperação de horas extras não pagas.
• Reconhecimento de Vínculo Empregatício:
  • Avaliação e busca pelo reconhecimento de vínculo empregatício em casos de trabalho informal ou terceirizado.
• Férias e 13º Salário:
  • Orientação sobre o direito às férias e ao 13º salário.
  • Resolução de disputas relacionadas a esses benefícios.
• Equiparação Salarial:
  • Assessoria em casos de equiparação salarial entre funcionários que exercem as mesmas funções.
• Acidentes de Trabalho:
  • Representação em casos de acidentes de trabalho.
  • Busca por indenizações e benefícios previdenciários.
• Negociação Coletiva:
  • Participação em negociações coletivas entre empregadores e sindicatos.
  • Elaboração de acordos e convenções coletivas de trabalho.
• Reclamatória Trabalhista:
  • Representação em ações trabalhistas movidas por empregados.
  • Defesa em ações movidas por empregadores.
• Estabilidade e Garantias no Emprego:
  • Análise e orientação em casos de estabilidade no emprego.
  • Atuação em situações de garantias legais.
• Teletrabalho e Home Office:
  • Assessoria em questões relacionadas ao teletrabalho e home office.
  • Elaboração de acordos e políticas internas.
• Conselhos Disciplinares:
  • Representação em conselhos disciplinares ou sindicatos em casos de infrações trabalhistas.
• Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave:
  • Atuação em inquéritos judiciais para apuração de faltas graves cometidas pelo empregado.