Direito Previdenciário

Conjunto de normas que disciplinam a seguridade social, é o ramo do Direito Público, uma vez que a maior parte de seus institutos está localizado na Constituição Federal.

• Aposentadoria:
  • Análise e orientação sobre os requisitos para aposentadoria por idade, tempo de contribuição, aposentadoria especial, entre outros.
  • Protocolo de pedidos administrativos e recurso em casos de indeferimento.
• Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez:
  • Representação de segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho ou permanentemente inválidos.
  • Recursos em casos de negativa do benefício.
• Pensão por Morte:
  • Orientação sobre os requisitos para concessão de pensão por morte.
  • Representação em casos de contestação ou negativa do benefício.
• Salário-Maternidade:
  • Assessoria em questões relacionadas ao salário-maternidade.
  • Atuação em processos de concessão e revisão do benefício.
• Revisões de Benefícios:
  • Análise e revisão de benefícios previdenciários para garantir que estejam sendo pagos corretamente.
  • Interposição de recursos em caso de revisões negadas.
• LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social):
  • Orientação e representação em casos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
• Desaposentação:
  • Assessoria em casos de desaposentação, quando o segurado continua a trabalhar após a aposentadoria.
• Averbação de Tempo de Serviço:
  • Análise e orientação sobre a possibilidade de averbar períodos de trabalho para aumentar o tempo de contribuição.
• Concessão de Benefícios para Profissionais Específicos:
  • Atendimento a profissionais que possuem regras específicas para concessão de benefícios, como professores, médicos, entre outros.
• Mandados de Segurança e Ações Judiciais:
  • Apresentação de mandados de segurança e ações judiciais para garantir direitos previdenciários não reconhecidos administrativamente.
• Concessão de Benefícios por Incapacidade para Trabalhadores Rurais:
  • Assessoria a trabalhadores rurais em casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.